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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:00
Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 13:30
Concedida anistia política a líder sindical assassinado em 1985
A anistia foi concedida em razão de sua militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 15:45
Profissionais de outros estados reforçarão Defensoria Pública do Maranhão
Principal objetivo do reforço na defensoria é acelerar identificação dos presos que já podem ser postos em liberdade
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:30
Cardozo e Roseana anunciam medidas para melhorar situação de presídios maranhenses
Será criado um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:15
Câmara pode votar vagas para negros em concursos logo após o recesso
Projeto de lei 6738/13 reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:15
Alto custo emperra alternativas ao uso de cobaias em testes de laboratórios
O tema é sensível por envolver questões éticas e morais à prática adotada pela comunidade científica
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:30
Mantida condenação da Vivo por propaganda enganosa
A Vivo S/A foi condenada ao pagamento de indenização no valor R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:00
OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos
Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 19:00
Prova objetiva do X Exame da Ordem será às 13 horas deste domingo
Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:45
Dia do índio: programa resgata cidadania da população indígena
Iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:40
TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana
Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:30
OAB denuncia a ministro da Justiça caos nas prisões de Sergipe
O presidente nacional da OAB entregou um dossiê ao ministro com informações que comprovam a péssima situação do sistema penitenciário do estado do Sergipe
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:50
Comissão aprova projeto que torna legal casamento homossexual
O projeto visa o reconhecimento como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:14
Projeto obriga SUS a pagar por cirurgia reparadora em mulheres agredidas
Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua integridade física comprometida, o que também afeta sua autoestima
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:48
Reconhecida validade de norma da Anvisa que proibiu o uso de equipamentos para bronzeamento artificial
Justiça reconheceu validade da norma editada pela autarquia que proibiu, em todo o território nacional, a comercialização e o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:09
Peluso acusa Poder Público de irresponsável por não pagar 80 mil precatórios
O fato foi classificado pelo magistrado como irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:45
Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST
Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Norma condena exame anti-HIV
A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
